A listagem dos impostos a serem pagos por uma empresa sofre impacto pelo regime tributário ao qual ela se enquadra, havendo também influência dos modelos de tributação – os quais são determinados a partir do faturamento do negócio. Vejamos brevemente quais são eles:

  • Lucro Real: Abrange as empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões.
  • Lucro Presumido: Abrange as empresas com faturamento anual de até R$78 milhões.
  • Simples Nacional: Abrange as empresas com faturamento anual de até R$3,6 milhões.

Uma vez esclarecidos os modelos de tributação, é chegada a hora de conhecer os 5 principais impostos a serem pagos pelas empresas que seguem a legislação brasileira.

 

  1. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS / PASEP)

O pagamento mensal dessa contribuição é mandatório a todas as empresas para que assim seja criado um fundo que garante o direito do Seguro Desemprego de seus colaboradores, além do abono anual. Esses colaboradores, por sua vez, não têm esse valor descontado na folha de pagamento, não havendo qualquer tipo de retirada de seu salário. Esse Programa, cujo nome completo é Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público, apresenta três distintas modalidade de contribuição, apresenta três modalidades:

  • Sobre o faturamento: Obrigação tributária calculada a partir da receita bruta mensal da pessoa jurídica.
  • Sobre a importação: Obrigação tributária com aplicação de 1,65% em alíquota geral (o percentual varia de acordo com o produto).
  • Sobre a folha de pagamento: Obrigação tributária de entidades que recaem na classificação de “Isentas”, “Imunes” ou “Dispensadas”, com alíquota de 1%.

 

  1. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS)

Trata-se do imposto cujo recolhimento ocorre a cada mês. As alíquotas, previstas no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), oscilam entre 7% e 18%. A variação é determinada de acordo com estado de origem (emissor) e o estado de destino (receptor). Essa cobrança é feita às empresas a partir da comercialização de produtos e oferecimento de serviços inseridos no setor de transporte e de telecomunicação.

 

  1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PREVIDÊNCIA (INSS)

A conhecida Previdência assume a responsabilidade de alguns tipos de pagamento, assim como:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença e auxílio-acidente;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte.

Contribuição Previdenciária Patronal é o nome dado ao percentual pago ao Governo pela empresa para que seus respectivos funcionários possam gozar dos direitos acima mencionados. Com o fim da Desoneração da Folha de Pagamento, vigente após a reforma da Previdência, o percentual é de 20% sobre a folha.

 

  1. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)

A função desse tributo é financiar seguridade social, cuja cobrança é feita a partir do lucro líquido que cada empresa obtém, esteja ela inserida na modalidade de tributação de lucro real ou de lucro presumido (leia novamente o primeiro parágrafo do artigo). Quanto ao percentual, esse varia se a empresa for pessoa jurídica (9%) ou se for uma instituição financeira (15%).

 

  1. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ)

A incidência desse tributo ocorre sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas. No entanto, elas precisam se enquadrar no lucro presumido para arcar com a alíquota de 15%. Quando o lucro mensal excede a quantia de R$20 mil, acrescenta-se um percentual adicional de 10%.

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