O eSocial traz uma série de consequências para a realidade tributária de uma empresa. Com ele, corporações atuantes nos mais diversos setores ficam sujeitas às obrigações, mas também podem gozar de alguns benefícios. Conheçamos a seguir as implicações do sistema em questão.

O eSocial é um sistema de registro. Criado pelo Governo Federal, sua finalidade é facilitar o processo de gestão de dados relacionados ao trabalho, atribuindo-lhes um padrão. Consequentemente, os custos são reduzidos e a área contábil ganha mais tempo para exercer suas atividades regulares. Logo, as empresas se desafogam no que diz respeito à execução das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Mas quais são essas obrigações fiscais afinal? Bem, as que estão contidas no eSocial totalizam 15. Seguem alguns exemplos:

  • Folha de pagamento
  • GPS (Guia da Previdência Social)
  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte)
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
  • CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
  • GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)

A maior facilidade provida pelo eSocial inclui a entrega e a disponibilização desses e dos outros 9 documentos online. É o fim da cobrança individual.

Os benefícios do eSocial são muitos, mas um dos mais poderosos se refere à simplificação de processos que antes comprometiam a produtividade das empresas. A implantação do sistema culmina na geração das guias de recolhimento de todos os tributos listados e de alguns outros mais. A automação é capaz de diminuir significativamente os erros que acometem os cálculos, os quais até então eram realizados manualmente. Igualmente relevante, pode-se mencionar a segurança jurídica que o eSocial proporciona.

Os funcionários também se beneficiam com o eSocial à medida em que obtêm garantias sobre o cumprimento de seus direitos nas esferas previdenciárias e trabalhistas. Os contratos de trabalho se tornam mais transparentes e as informações dos pagamentos ficam registradas para eventuais consultas. O mesmo se aplica às condições de trabalho que lhes são oferecidas.

O Governo não deixa de usufruir dos benefícios de eSocial. A fiscalização que lhe é incumbida se torna muito mais ágil, diretamente impedindo a prática da sonegação e de outras ilegalidades que envolvem o pagamento de impostos – a arrecadação de tributos gera uma receita tributária mais generosa.

Uma vez conhecido o lado positivo da implantação do eSocial, resta saber como organizar seu cronograma. A realidade é diverge para diferentes perfis de empresa e a organização dessa transição deve ser pautada no faturamento anual. Empresas que conseguiram acumular um valor superior a R$78 milhões não terão o mesmo passo-a-passo daquelas que obtiveram um faturamento de valor inferior. A mesma lógica deve ser seguida pelos entes públicos. Vejamos, em caráter ilustrativo, como seria a implantação do eSocial em uma empresa privada, assim como os MEIs que possuem o limite de funcionários previsto na legislação:

  1. Inserção de informações sobre a empresa no sistema
  2. Inserção de informações sobre os funcionários no sistema
  3. Envio das folhas de pagamento
  4. Substituição das informações da Previdência Social
  5. Inserção de informações de segurança e saúde dos colaboradores no sistema

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