Qual o funcionário que não merece um período de férias para revitalizar as suas energias após um ano inteiro de trabalho? Por isso é preciso sentar e calcular corretamente qual o período estabelecido pela empresa e as leis que são questões extremamente importantes nesse aspecto.

 

Definição de férias e seus períodos:

 

O funcionário que tem direito a férias deve ter trabalhado no mínimo um ano na empresa e tem por vantagem um mês de férias (30 dias), o qual chamamos de período aquisitivo. Depois de passado o período aquisitivo, existe o período concessivo, que é o tempo de 12 meses trabalhados que o empregador é obrigado a disponibilizar as férias ao empregado.

 

A empresa pode agir por conta própria em estabelecer as datas das férias dos funcionários, desde que, seja informado com no mínimo 30 dias de antecedência, do mesmo modo o funcionário, contanto que o seu afastamento não prejudique a empresa.

 

Remuneração e abono pecuniário (venda de férias)

 

O abono pecuniário é um procedimento da legislação conhecido com “vender férias”. O funcionário pode trocar 1/3 (um terço)  do seu período de férias por dinheiro.

 

A escolha do abono pecuniário é solicitada pelo funcionário e não pela empresa. Porém, é necessário pedir o abono por escrito e com 15 dias antes da finalização do período aquisitivo. Se passar o prazo de 15 dias, a empresa é quem decide se autoriza ou não o abono. As férias devem ser pagas 2 dias antes do empregado se ausentar da empresa.

 

Férias coletivas

 

As férias coletivas é uma decisão da empresa e são concedidas ao mesmo tempo a todos os empregados caso a empresa esteja em época de baixa produção. Tem a opção da empresa dar férias aos empregados de alguns setores, independente de terem sido finalizados ou não os 12 meses trabalhados.

 

O Ministério do Trabalho e o sindicato da classe precisam ser comunicados formalmente e os funcionários terão que ser avisados, por intermédio de canais de comunicação da própria empresa, com pelo menos 15 dias de antecedência.

 

Como fazer para não perder o direito às férias?

 

  • abandonar o emprego e não ser readmitido no período de 60 dias;

 

  • aproveitar de licença remunerada por mais de 30 dias, mesmo que seja interrompido;

 

  • aproveitar da licença remunerada por mais de 30 dias em consequência da interrupção parcial ou integral dos serviços da empresa;

 

  • se ausentar por mais de 32 dias;

 

  • passar a ter direito a auxílio-acidente ou auxílio-doença por mais de 6 meses. Vale ressaltar que as faltas sem explicação reduz os dias de férias.

 

Existem alguns casos especiais na lei das férias e que é importante comentar. Se existe duas pessoas da mesma família trabalhando na empresa, eles têm o direito de tirar férias no mesmo período, contando que não haja danos para a empresa.

 

Outro fator, é a demissão sem justa causa, ou em caso do contrato ser anulado dentro do prazo predeterminado, antes de fechar 12 meses de serviço. O funcionário possui direito a remuneração relativa ao período incompleto de férias, conforme o artigo (Lei nº 1.535 de 13/04/1977).

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