ENQUADRAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Neste artigo, informamos os tipos de enquadramento tributário e como escolher a melhor opção para sua empresa.

Enquadramento tributário é um conjunto de normas, que são estipuladas tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Estas normas determinam que impostos uma empresa deve pagar ao governo e fazem parte dos processos essenciais na abertura de uma empresa. Por isso, é tão importante entender sobre estes processos básicos.

Hoje, o Brasil tem três tipos de enquadramentos tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles agrupa um determinado perfil de empresas e alíquotas de diferentes impostos, que são recolhidos periodicamente. Empresas com CNPJ ativo no Brasil precisam, obrigatoriamente, se encaixar em um modelo de enquadramento de tributo.

SIMPLES NACIONAL

Diferente dos outros tipos, os impostos no Simples Nacional são faturados em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os impostos aplicados para esse modelo de enquadramento tributário são o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

LUCRO PRESUMIDO

O Lucro Presumido também é um modelo de tributação mais simplificado, mas funciona de maneira bem diferente do Simples Nacional. Nesse caso, é a Receita Federal que determina a base de cálculo dos impostos PJ, sobre o lucro da empresa. Dessa forma, os impostos tributados para o seu negócio serão pagos apenas sobre o quanto a empresa faturou durante um ano.

Para que os cálculos sejam feitos sem grandes dificuldades, a Receita Federal criou uma tabela padronizada que já tem a margem de lucro específica para cada atividade comercial.

A base de cálculo para o Lucro Presumido segue dois modelos.

Os valores aplicados para o IRPJ vão até 32%, sendo divididos da seguinte forma:

• 1.6% para empresa que trabalham com revenda de combustíveis;
• 16% para empresas que prestam serviços de transporte, com exceção do transporte de cargas;
• 32% para prestadores de serviço em geral, administradores, intermediadores de negócios ou pessoas que locam bens imóveis;
• 8% para todas as outras empresas que não se encaixam nos padrões acima.

Para a tributação sobre as empresas CSLL, os valores mudam um pouco e são mais restritos:

• 32% para prestadores de serviço em geral, administradores, intermediadores de negócios ou pessoas que locam bens imóveis;
• 12% para todas as outras empresas que não se encaixam no grupo acima.

LUCRO REAL

O Lucro Real é uma ótima opção para pequenas empresas, pois fatura os tributos conforme o lucro real da empresa.

Já para as grandes empresas, que têm um faturamento anual acima de R$78 milhões, o Lucro Real se torna um regime tributário obrigatório.

Quanto aos impostos cobrados, eles são faturados individualmente e pagos conforme o ciclo de cada um. A apuração do Lucro Real é feita sobre os seguintes impostos PJ:

• PIS;
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• COFINS.

QUAL O MELHOR ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO PARA A SUA EMPRESA?

Essa provavelmente foi a pergunta que você se fez chegando até aqui. No entanto, a resposta é bastante individual, pois depende de faturamento, o tipo de atividade que você exerce (CNAE), tamanho da empresa, tipo de CNPJ, entre outros.

Por isso, o aconselhamento de uma pessoa contadora é muito importante nesses momentos. Em casos de (MEI), a empresa se enquadra automaticamente no Simples Nacional. Já para outros tipos, o serviço de uma contabilidade te ajuda a determinar qual o melhor modelo de enquadramento.

Não deixe de consultar uma contabilidade para que ela possa te orientar melhor sobre qual regime tributário será o melhor para sua empresa, afinal, é preciso que vários pontos sejam analisados e um planejamento tributário seja feito.

Aqui na MultCont te aconselhamos e desenvolvemos um serviço personalizado para saber qual o melhor tipo de enquadramento tributário para a sua empresa. Conte com a gente!

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