REGIME TRIBUTÁRIO: QUANDO VALE A PENA MUDAR?

A escolha do regime tributário é uma decisão crucial para qualquer empresa, pois afeta diretamente sua carga fiscal e, consequentemente, sua rentabilidade. No Brasil, as opções de regimes tributários para empresas são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Neste artigo, exploraremos por que as empresas optam por alterar seu regime de tributação e quando essa mudança vale a pena.

REGIMES TRIBUTÁRIOS

Antes de entender sobre a mudança de regime tributário, conheça as características das empresas que se enquadram em cada um deles.

As características das empresas que se enquadram no regime Simples Nacional:

1. Empresas com margens de lucros médias e altas;
2. Com custos operacionais baixos;
3. Possuir uma boa participação das despesas com a folha de pagamento;
4. Transações com mercadorias não beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
5. Não ter mercadorias no regime de Substituição Tributária; 
6. Seus consumidores serem os clientes finais.

As características das empresas que se enquadram no regime de Lucro Presumido:

1. Possuir margens de lucro acima dos limites de presunção;
2. Poucos custos operacionais;
3. Pouca participação nas despesas de folha de pagamento;
4. Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
5. Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
6. Ter o faturamento até R$ 78 milhões.

As características das empresas que se enquadram no regime de Lucro Real:

1. Margens de lucro baixas ou prejuízo;
2. Custos de operação altos com aluguéis, fretes, matéria-prima e energia elétrica;
3. Realizar transações com mercadorias que possuem redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
4. Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária; 
5. Ter faturamento acima de R$ 78 milhões.

POER QUE AS EMPRESAS ALTERAM O REGIME DE TRIBUTAÇÃO?

As empresas podem optar por alterar seu regime de tributação por dois motivos principais:

1. Planejamento Tributário: Quando a empresa identifica grandes oportunidades para reduzir sua carga tributária, muitas vezes, é uma decisão estratégica promovida por um planejamento tributário eficiente.
2. Limite de Faturamento: Outra razão que pode levar à mudança de regime é ultrapassar o limite de faturamento definido pela legislação para o regime atual. Nesse caso, a empresa é obrigada a migrar para um regime tributário compatível com seu novo patamar de receita.

PRAZOS PARA A ALTERAÇÃOD DE REGIME

É importante destacar que existem prazos específicos para a alteração de regime de tributação:

• No Simples Nacional, a alteração deve ser realizada até o último dia útil de janeiro.
• Para empresas no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, a escolha acontece após o pagamento da primeira guia de recolhimento.

QUANDO VALE A PENA FAZER A ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO?

Com exceção dos casos obrigatórios, qualquer empresa pode optar pela mudança de regime tributário voluntariamente, se julgar vantajoso. Abaixo, apresentamos algumas situações em que essa mudança pode ser benéfica:

1. Quando a empresa está crescendo: O Simples Nacional é uma escolha comum para micro e pequenas empresas no início das atividades. No entanto, à medida que a empresa cresce e se aproxima do limite de faturamento permitido, pode ser vantajoso migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real para ter mais liberdade de atuação e acelerar o crescimento.
2. Quando o lucro está diminuindo: Em momentos de crise, as empresas no Simples Nacional ou Lucro Presumido podem perceber que estão pagando impostos muito altos em relação ao lucro obtido. Nesses casos, o Lucro Real pode ser uma saída interessante para reduzir os custos fiscais, já que as alíquotas são calculadas com base no resultado real do negócio.
3. Quando os impostos atrapalham a distribuição de lucros: Empresas que distribuem lucros e dividendos aos sócios podem optar pela mudança de regime para tornar essa distribuição mais justa. Alguns regimes tributários podem resultar em uma tributação mais alta sobre os lucros, prejudicando os sócios. O Lucro Real, por exemplo, permite remunerar os sócios de forma mais eficiente.
4. Quando há oportunidade de benefícios fiscais: A alteração de regime de tributação pode ser vantajosa quando a empresa tem a oportunidade de aproveitar benefícios fiscais específicos de um determinado regime. É importante comparar as vantagens oferecidas em cada regime tributário em relação às atividades, porte e faturamento da empresa.

DICAS NA HORA DA ALTERAÇÃO

Para fazer a escolha certa e garantir uma transição tranquila, considere as seguintes dicas:

• Revise toda a documentação necessária: Certifique-se de estar em conformidade com todas as obrigações legais e documentação necessária para a mudança de regime.
• Faça os cálculos e projeções de impostos: Realize simulações e projeções de impostos em cada regime para entender como a mudança afetará a saúde financeira da empresa.
• Considere os benefícios fiscais: Analise cuidadosamente os benefícios fiscais oferecidos por cada regime tributário e como eles se aplicam às atividades da sua empresa.

Quando bem planejada, a mudança de regime tributário pode representar economias significativas e melhorias na gestão financeira da empresa. Por isso, é importante contar com uma contabilidade consultiva e especializada para o seu negócio. Entre em contato com a gente para saber mais!

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