IRPF 2024: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER

PRAZO:
O prazo para declarar o IRPF 2024 é de 15/03/2024 a 31/05/2024.

MUDANÇAS IRPF 2024:
1) A faixa de isenção do imposto passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
2) O desconto direto na fonte será aplicado para quem tem salário de R$ 2.640, o dobro do salário mínimo vigente em 2023;
3) Mudanças na obrigatoriedade (leia abaixo).

Lembrando que o contribuinte que fizer a declaração do IR de anos anteriores a 2023 estará sujeito às normas da tabela antiga de isenção. Como o prazo foi encerrado, o contribuinte poderá fazer o pagamento da multa pelo atraso.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR?

São obrigados a declarar o IRPF 2024, aqueles que:

🔹Receberam rendimentos tributáveis acima de R$30.639,90/ano, ou cerca de R$2.553,00/mês (incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis);

🔹Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$200 mil (inclui o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças, PLR e rendimentos de investimentos);

🔹Tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$800 mil;

🔹Alienaram mais de R$40 mil na bolsa de valores ou se fizeram operação com ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto;

🔹Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

🔹Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

🔹Passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31/12 do ano calendário;

🔹Optaram por declarar bens e direitos no exterior detidos pela entidade controlada, se for titular de trust, ou desejar atualizar o valor do mercado de bens que estão no exterior;

🔹Tiveram receita de atividade rural acima de R$153.199,50.

PRINCIPAIS ERROS QUE TE LEVAM À MALHA FINA:

Os principais erros que podem te levar à “Malha Fina” (análise mais profunda pela Receita Federal, em caso de divergência entre as informações enviadas por você e as fornecidas por outras entidades, como planos de saúde, etc):

1.Valores errados

Seja por erro de digitação ou falta de atenção, informar valores errados na Declaração pode te custar caro.

2.Incluir dependentes em mais de uma declaração

A família precisa se organizar para decidir em qual das declarações vai incluir os dependentes e se atentar para que o próprio dependente não faça a sua declaração em separado também.

3.Esquecer de incluir alguma receita (e as de seus dependentes)

Lembre-se de que todos os rendimentos precisam aparecer: pagamento de dívida que recebeu; valores referentes a compensações; ganhos na bolsa de valores; os salários dos dependentes e até mesmo o Auxílio Emergencial está categorizado como tributável. 

4.Gastos dedutíveis

Embora gastos como saúde, educação ou dependentes devam ser abatidos do Imposto de Renda, existem regras para o que pode ou não ser deduzido. Além disso, no caso da educação, há um limite de R$ 3.561,50 por ano e de dependentes existe um limite de R$ 2.275,08 por dependente. É importante lembrar também que, preencher informações que não se comprovam é perda de tempo.

E SE EU NÃO DECLARAR?

Caso a entrega da declaração for após o prazo ou não for entregue, terá multa mínima de R$ 165,74, e máximo de 20% do imposto devido.

Além disso, o CPF pode ser bloqueado até a regularização, o que consequentemente irá impedir serviços, como: movimentação de conta bancária, financiamentos, cartões de crédito, passaporte, viagem para o exterior, entre outros.

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