Conheça o eSocial, seus impactos e benefícios
O eSocial traz uma série de consequências para a realidade tributária de uma empresa. Com ele, corporações atuantes nos mais diversos setores ficam sujeitas às obrigações, mas também podem gozar de alguns benefícios. Conheçamos a seguir as implicações do sistema em questão.
O eSocial é um sistema de registro. Criado pelo Governo Federal, sua finalidade é facilitar o processo de gestão de dados relacionados ao trabalho, atribuindo-lhes um padrão. Consequentemente, os custos são reduzidos e a área contábil ganha mais tempo para exercer suas atividades regulares. Logo, as empresas se desafogam no que diz respeito à execução das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Mas quais são essas obrigações fiscais afinal? Bem, as que estão contidas no eSocial totalizam 15. Seguem alguns exemplos:
- Folha de pagamento
- GPS (Guia da Previdência Social)
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte)
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
A maior facilidade provida pelo eSocial inclui a entrega e a disponibilização desses e dos outros 9 documentos online. É o fim da cobrança individual.
Os benefícios do eSocial são muitos, mas um dos mais poderosos se refere à simplificação de processos que antes comprometiam a produtividade das empresas. A implantação do sistema culmina na geração das guias de recolhimento de todos os tributos listados e de alguns outros mais. A automação é capaz de diminuir significativamente os erros que acometem os cálculos, os quais até então eram realizados manualmente. Igualmente relevante, pode-se mencionar a segurança jurídica que o eSocial proporciona.
Os funcionários também se beneficiam com o eSocial à medida em que obtêm garantias sobre o cumprimento de seus direitos nas esferas previdenciárias e trabalhistas. Os contratos de trabalho se tornam mais transparentes e as informações dos pagamentos ficam registradas para eventuais consultas. O mesmo se aplica às condições de trabalho que lhes são oferecidas.
O Governo não deixa de usufruir dos benefícios de eSocial. A fiscalização que lhe é incumbida se torna muito mais ágil, diretamente impedindo a prática da sonegação e de outras ilegalidades que envolvem o pagamento de impostos – a arrecadação de tributos gera uma receita tributária mais generosa.
Uma vez conhecido o lado positivo da implantação do eSocial, resta saber como organizar seu cronograma. A realidade é diverge para diferentes perfis de empresa e a organização dessa transição deve ser pautada no faturamento anual. Empresas que conseguiram acumular um valor superior a R$78 milhões não terão o mesmo passo-a-passo daquelas que obtiveram um faturamento de valor inferior. A mesma lógica deve ser seguida pelos entes públicos. Vejamos, em caráter ilustrativo, como seria a implantação do eSocial em uma empresa privada, assim como os MEIs que possuem o limite de funcionários previsto na legislação:
- Inserção de informações sobre a empresa no sistema
- Inserção de informações sobre os funcionários no sistema
- Envio das folhas de pagamento
- Substituição das informações da Previdência Social
- Inserção de informações de segurança e saúde dos colaboradores no sistema