Regularizar sua empresa é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, crescimento sustentável e credibilidade no mercado. Para isso, siga os passos abaixo e entenda como regularizar sua empresa em Minas Gerais, além de conhecer os inúmeros benefícios que essa regularização pode trazer para o seu negócio:
Definição do Tipo de Empresa e Atividade:
Antes de iniciar o processo de registro, é essencial determinar o tipo jurídico da empresa (como Sociedade Empresária, Sociedade simples, Empresário Individual, entre outros) e as atividades que serão exercidas.
Consulta de Viabilidade:
Realize a Consulta de Viabilidade no portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Essa consulta verifica a possibilidade de exercer a atividade desejada no endereço escolhido, conforme as normas municipais.
Elaboração do Contrato Social:
Com a viabilidade e o Documento Básico de Entrada aprovados, elabore o Contrato Social ou Requerimento de Empresário, conforme o tipo de empresa escolhido. Esse documento deve conter informações detalhadas sobre a empresa, como atividades, sócios, capital social e regras de funcionamento.
Registro na Junta Comercial:
Submeta o Contrato Social à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) ou outro órgão de registro para obter o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Esse registro é equivalente à certidão de nascimento da empresa.
Inscrição no CNPJ:
Após o registro solicite a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse processo pode ser realizado de forma integrada com o registro na Junta Comercial/Cartórios.
Inscrição Estadual e Municipal:
Dependendo da atividade da empresa, será necessário obter a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais para recolhimento do ICMS. Além disso, é preciso realizar a Inscrição Municipal na prefeitura local para obtenção do alvará de funcionamento.
Licenças e Alvarás Específicos:
Algumas atividades exigem licenças específicas, como sanitárias ou ambientais. Verifique junto aos órgãos competentes as exigências para o seu ramo de atuação.
Importância de Regularizar a Sua Empresa
Regularizar o CNPJ da sua empresa em Minas Gerais traz diversos benefícios, tanto fiscais quanto operacionais:
- Segurança Jurídica: operar dentro da legalidade protege a empresa contra multas e sanções, garantindo estabilidade nas operações.
- Acesso a Crédito e Incentivos: empresas formalizadas têm maior facilidade em obter financiamentos e participar de programas governamentais de incentivo.
- Credibilidade no Mercado: a formalização transmite confiança a clientes, fornecedores e parceiros, fortalecendo a reputação da empresa.
- Participação em Licitações: somente empresas regularizadas podem concorrer em processos licitatórios, ampliando oportunidades de negócio.
- Cumprimento de Obrigações Fiscais e Trabalhistas: a formalização assegura o cumprimento correto das obrigações fiscais e trabalhistas, evitando passivos futuros.
Dica da Multcont
Regularizar sua empresa não é um custo, mas um investimento estratégico para o crescimento sustentável e seguro do negócio. Além de evitar riscos como multas e impedimentos fiscais, estar em conformidade permite que sua empresa tenha acesso a incentivos governamentais, parcerias estratégicas e um planejamento financeiro mais eficiente.
Por isso, contar com o apoio de profissionais especializados, como contadores e consultores, é essencial para facilitar o processo e garantir que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente, sem burocracia excessiva ou erros que possam comprometer o seu CNPJ.
Conte com a contabilidade consultiva da Multcont e o nosso time de especialistas para te ajudar a regularizar o CNPJ da sua empresa e mantê-la legalizada e preparada para crescer!
