CNAE’s o que são e pra que servem

CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é a classificação utilizada para enquadrar empresas em suas respectivas atividades econômicas por meio do uso de códigos padronizados. Tal classificação é cabível a qualquer entidade que produza bens ou serviços e que tenha sua atuação vigente em território nacional, sendo igualmente aplicável a entidades sem fins lucrativos ou pessoas físicas que atuem como profissionais autônomos.

A CNAE, do ponto de vista do governo, promove a padronização dos códigos que identificam as atividades econômicas existentes no Brasil, fazendo com que se tornem registros e cadastros. Os mesmos podem ser posteriormente acessados e ajudam fortemente a melhorar os sistemas de informação que nutrem, por exemplo, a área tributária. Trata-se de uma ferramenta que garante embasamento às decisões e ações mantidas pelo Estado.

Já para as empresas, o CNAE é necessário para viabilizar a obtenção de CNPJ junto à Receita Federal. Esse processo pode ser concluído apenas quando o negócio em questão for enquadrado em um dos códigos contidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É válido lembrar que, para o enquadramento ocorrer, a classificação da empresa precisa apresentar relevância. Os benefícios da classificação para sua empresa abrangem determinados abonos, o que fica ilustrado pelo Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamentos e Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e pelo pagamento de seus respectivos tributos.

Entre instituições, o CNAE é muito mais do que uma base de dados. Com a Classificação, torna-se possível, entre outros:

• Estimular troca de ofertas;
• Realizar negócios de mútuo interesse;
• Emitir notas fiscais pela prestação de serviços;
• Prospectar clientela.

A regularização do CNAE é performada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), havendo organização dos códigos através de classes e subclasses. A estruturação por classes passam por segmentação por ordem alfabética juntamente com divisões numéricas. A sequência da estrutura descrita obedece a seguinte ordem:

1. Seção
2. Divisão
3. Grupo
4. Classe
5. Subclasse

Há ainda duas subdivisões dentro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas. São elas: CNAE Fiscal e CNAE Domiciliar. Entendamos o funcionamento e a finalidade de cada uma delas:

• CNAE Fiscal: Consiste no detalhamento das classes existentes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo utilizada com exclusividade pelos órgãos de administração pública, assim como ocorre para os CNPJs. É por meio desse cadastro que os indivíduos conseguem se inserir em múltiplas atividades econômicas secundárias a partir da existência de uma única atividade principal.
• CNAE Domiciliar: É a classificação destinada ao uso de outras competências exercidas pelo IBGE, bem como o estudo do censo demográfico. É graças ao CNAE Domiciliar que as pesquisas são conduzidas com muito mais facilidade, culminando no mapeamento de atividades autônomas praticadas pelos cidadãos que não possuem carteira assinada.

Caso ainda tenha dúvidas sobre o CNAE que caiba à atividade exercida pela sua empresa, acesse o site do IBGE. Lá é possível consultar a tabela que disponibiliza não somente a código da atividade econômica principal de seu negócio, mas também o código de suas atividades secundárias, caso cabível.