O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP é um sistema de numeração com 4 dígitos, definido pelo Governo Federal, com finalidade de identificar operações e prestações em documentos fiscais eletrônicos, escriturações de livros fiscais e obrigações acessórias.
A existência da tabela do CFOP é essencial para o atual formato do projeto SPED, pois é ele quem define a operação de um documento fiscal eletrônico, como por exemplo, uma NF-e, ou CFOP’s específicos do varejo para emissão da NFC-e. Assim, através do CFOP é possível identificar se aquela nota se refere à uma venda, compra, transferência, devolução, entre outras possibilidades. Além disso, é possível descobrir se haverá incidência de imposto sobre aquela operação.
Resumindo, o CFOP serve para classificar produtos, serviços e bens, identificando suas origens. Sua importância é significativa, uma vez que indica a circulação das mercadorias em âmbito estadual, nacional e internacional. Portanto, os documentos fiscais devem apresentar obrigatoriamente o código CFOP, para que essa conferência seja feita pelo Governo e por outros órgãos competentes, como a Receita Federal.
TABELA CFOP
A tabela é uma lista de códigos publicada pelo Governo para uso dos contribuintes em seus documentos fiscais. Existem muitos códigos, e eles se dividem entre entrada e saída, em seis grupos maiores, que são identificados pelo primeiro dígito. Segue abaixo a tabela:
CFOP de entrada
- dígito inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do estado, para quando quem envia e quem recebe estão no mesmo estado;
- dígito inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados, para quando há diferenças de estados entre quem envia e quem recebe os produtos ou serviços;
- dígito inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior, usado quando a empresa contrata serviços ou compra produtos de outros países.
CFOP de saída
- dígito inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o estado — segue a mesma lógica do dígito 1, mas a emitente da nota é quem envia o produto ou presta o serviço para alguém dentro do mesmo estado;
- dígito inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados — numa situação semelhante ao dígito 2, mas novamente quem emite o documento está prestando serviços ou enviando produtos para alguém de outro estado;
- dígito inicial 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior quando a empresa que emite a nota destina seu produto, ou serviço ao exterior.
Quando o empresário emite uma nota fiscal, ela pode conter vários CFOP’s, desde que as operações sejam de mesma natureza.
FIQUE ATENTO
Para consultar a tabela CFOP, é importante buscar fontes confiáveis, mantendo-se atualizado, e também adquirindo mais intimidade com os códigos mais usados pela empresa. A tabela fornecida pela própria Fazenda funciona, mas é interessante explorar outras opções que contenham esclarecimentos sobre os itens.
Aprender o que é CFOP é o primeiro passo para entender melhor a tão rotineira nota fiscal. Vale lembrar que o empresário precisa entender o que está fazendo, mas sempre pode contar com apoio. Nesse sentido, o contador é uma peça-chave, pois pode esclarecer dúvidas, apresentar novas opções e ensinar a melhor forma de conduzir as operações da sua empresa.
Compreender a utilidade do código, a diferença entre ele e natureza da operação, bem como visualizar as diferentes possibilidades, é útil no gerenciamento de uma empresa. O ideal é contar com o apoio de um bom serviço de contabilidade, e para isso, a MultCont está à disposição!
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