A classificação fiscal, também conhecida como classificação tributária, é o processo de identificação e atribuição de códigos fiscais a produtos e serviços comercializados por uma empresa. Essa classificação é essencial para a correta aplicação das alíquotas de impostos e tributos que incidem sobre esses produtos e serviços.
No Brasil, a classificação fiscal é feita com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é uma classificação internacional adotada pelos países membros do Mercosul. A NCM é composta por oito dígitos e permite a identificação precisa de cada produto de acordo com sua natureza, características e finalidade.
Assim, uma classificação fiscal incorreta pode resultar em problemas fiscais, como o pagamento de impostos a uma alíquota maior do que a devida, gerando assim, um aumento de custos e prejuízos financeiros.
Além disso, uma classificação fiscal mal feita pode levar a empresa a cometer infrações fiscais e ser penalizada com multas e outras penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal.
Dessa forma, se uma mercadoria for pega pela fiscalização com o NCM incorreto, a multa aplicada será de 1% do valor da mercadoria, desde que este valor não seja menor que R$ 500,00. Se for menor, o valor aplicado será de R$ 500,00 ou até 10% do valor da mercadoria, o que for menor. Somado a isso, também é aplicada a diferença de alíquota.
Outro problema nada óbvio é a perda de competitividade no mercado. Se a empresa estiver pagando mais impostos do que seus concorrentes, isso pode impactar diretamente nos preços dos seus produtos e serviços, tornando-os menos atrativos para os clientes.
Por isso, é fundamental que a empresa realize uma classificação fiscal precisa e atualizada, com profissionais capacitados e em conformidade com as normas fiscais vigentes, para evitar problemas futuros e manter a competitividade no mercado. A Multcont pode te ajudar com isso! Entre em contato com a gente.
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