PRONAMPE: O QUE É E COMO PODE TE AJUDAR?

O PRONAMPE é a linha de capital de giro vinculada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Foi criado em meados de 2020, para socorrer empresários durante a pandemia, oferecendo empréstimos com juros mais baixos e maior prazo para pagamento.

O PRONAMPE é para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.

REGRAS

Existem algumas regras a serem cumpridas para quem solicitar o empréstimo:

• A empresa que solicitar um crédito pelo programa precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito;
• A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2021;
• No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
• Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
• Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.

O saldo devedor poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, acrescida de 6% e o prazo para começar a pagar é de 11 meses.

COMO CONTRATAR?

O primeiro passo para contratar um empréstimo pelo programa é digital. Os empresários e empreendedores interessados devem compartilhar os dados da Receita Federal sobre o faturamento da empresa com a instituição financeira escolhida, pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal. É um procedimento relativamente simples. A MultCont possui um material completo com todo o passo a passo para solicitar o empréstimo no site. Entre em contato para saber mais!

Depois de todo esse processo, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

O empréstimo no Pronampe pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. Porém, é bom lembrar que não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. Esse programa foi criado justamente para não deixar sua empresa parar, e sim, conseguir se manter e desenvolver.

Por fim, é primordial ter uma excelente contabilidade ao seu lado, pois o contador consegue fazer uma leitura técnica que, muitas vezes, ninguém na empresa é capaz. Ou seja, o profissional contábil pode avaliar a situação do negócio e ajudar na tomada de decisão, por exemplo, mostrando a importância de uma injeção de capital naquele momento da empresa, se for o caso.

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