HORAS EXTRAS: COMO FUNCIONA?
As horas extras são um elemento crucial no contexto das relações de trabalho, garantindo que os funcionários sejam justamente compensados pelo tempo adicional que dedicam às suas funções. Compreender como funcionam as horas extras é essencial tanto para empregadores quanto para empregados, uma vez que isso impacta os direitos dos trabalhadores e as operações das empresas.
O QUE SÃO HORAS EXTRAS?
Horas extras referem-se ao tempo adicional que um funcionário trabalha além de sua jornada de trabalho regular. Segundo a legislação trabalhista, a jornada de trabalho padrão não deve exceder 8 horas por dia ou 44 horas por semana. No entanto, em certos casos, a jornada de trabalho pode ser estendida mediante acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva.
COMO É CALCULADA?
O cálculo das horas extras envolve o pagamento de um adicional sobre o valor da hora de trabalho normal. Esse adicional varia de acordo com o turno e o dia da semana em que as horas extras são realizadas. Existem três critérios principais de horas extras:
- Hora Extra a 50%: Quando as horas extras são realizadas em dias normais, os trabalhadores têm direito a um adicional de no mínimo 50% sobre o valor de sua hora de trabalho normal, podendo variar conforme convenção coletiva que sua empresa segue.
- Hora Extra a 100%: Em certas situações, como feriados, os funcionários podem receber um adicional de 100% sobre o valor de sua hora de trabalho normal.
- Hora Extra Noturna: Para as horas extras realizadas durante o período noturno, há um adicional que varia de 20% a 50%, dependendo do horário e da legislação específica.
ESTRATÉGIAS DE GESTÃO DE HORAS EXTRAS:
- Apuração correta das horas extras e do Descanso Semanal Remunerado, pois refletem diretamente no cálculo de férias e 13º salário;
- Eliminação de excesso de horas extras sempre que possível;
- Estabelecimento de políticas claras em relação às horas extras;
- Implementação de sistemas de controle de ponto eficazes.
Problemas com horas extras são uma briga constante entre empresas e funcionários na justiça do trabalho e é importante ressaltar que nem sempre isso é porque o patrão está agindo de má fé. Muitas vezes, decorrem de erros no cálculo das horas extras e na inclusão desse valor na folha de pagamento dos colaboradores, devido a falhas no controle de ponto ou à falta de compreensão da legislação trabalhista.
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